Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195693
Direito Administrativo Fase externa
CEBRASPE
Departamento Penitenciário Nacional Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue os itens a seguir.
Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado órgão público federal, diante do baixo valor da contratação, o gestor do órgão tenha dispensado a elaboração de termo de referência. Com base nessas informações, é correto afirmar que a decisão do gestor respeitou as normas aplicáveis a essa modalidade de licitação.
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