Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197239
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
CEBRASPE
Departamento Penitenciário Nacional Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem 2021
Texto associado
Texto-base
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue os itens que se seguem.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
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