Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE/CEBRASPE - PC AL - Escrivão de Polícia - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195699
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
CEBRASPE
Polícia Civil do Alagoas Escrivão de Polícia 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.
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