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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - PC PA - Escrivão de Polícia Civil - 2021 • AOCP • 2021

Em uma situação hipotética, Josué, policial civil do Estado do Pará, após regular apuração em processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público por motivo de inassiduidade habitual. Consoante a Lei Complementar Estadual nº 22/1994, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
A
mais de quinze dias consecutivos.
B
mais de trinta dias consecutivos.
C
quinze dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
D
trinta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
E
sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
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