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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

ID 148238 Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 AOCP Prefeitura de Juazeiro Advogado 2016
A Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre “trânsito e transporte” é
A
privativa dos municípios.
B
privativa dos Estados.
C
privativa da União.
D
concorrente entre e Municípios e Estados.
E
exclusiva dos Estados.
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2021
Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente s…AOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2021
Analise o seguinte caso hipotético: Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do…AOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2020
Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que prevee…AOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2017
Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constitui…AOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2017
Em relação à repartição de competências entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2021
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual q…FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43