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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - MPE RS - Técnico do Ministério Público - 2021 • AOCP • 2021

ID 155112 Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 AOCP Ministério Público do Rio Grande do Sul Técnico do Ministério Público 2021
Analise o seguinte caso hipotético:

Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleito Deputado Federal. À luz da Constituição Federal, Mário
A
será exonerado do cargo de Técnico, pois ainda não goza de estabilidade.
B
será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
D
perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
E
será posto em disponibilidade e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
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2021
Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente s…AOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2020
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2017
Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constitui…AOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2017
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2016
A Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre “trânsito e transporte” éAOCP • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2021
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual q…FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43