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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Câmara de Maringá - Advogado - 2017 • AOCP • 2017

ID 150134 Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 AOCP Câmara de Maringá Advogado 2017
Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.
A
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 2 anos de efetivo exercício.
B
O servidor público estável não poderá perder o seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
C
O servidor público estável apenas poderá perder o seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
D
Como condição para aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, devem ser observados os 3 anos de efetivo exercício, não se fazendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.
E
Os servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem a estabilidade observado o período de 3 anos e preenchidos os requisitos legais, quando o cargo for de provimento efetivo.
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