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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

ID 147678 Direito Tributário Obrigação tributária AOCP Prefeitura de Juazeiro Advogado 2016
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito da Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação tributária é principal, acessória ou secundária e multa.
B
A obrigação tributária principal e a acessória surgem pelo lançamento do crédito tributário.
C
A obrigação principal e a multa surgem com a ocorrência do lançamento e têm por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
D
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento das multas decorrentes da fiscalização dos tributos.
E
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária
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