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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

ID 147444 Direito Tributário Crédito tributário AOCP Prefeitura de Juazeiro Advogado 2016
Considere a seguinte asserção: “Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. De acordo com o Código Tributário Nacional, tal asserção refere-se
A
ao Lançamento que constitui o crédito tributário.
B
à formação da multa, que é constituída pelo descumprimento do fato gerador.
C
à remissão.
D
à anistia concedida em caso de isenção.
E
isenção concedida em caso de anistia.
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2016
Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Tributário • Crédito tributário
2016
Após a constituição do crédito tributário, por meio de seu lançamento, é correto afirmar queAOCP • Direito Tributário • Crédito tributário
2026
Assinale a opção correta, considerando o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ em relação aos parcelamentos.Cebraspe • Direito Tributário • Crédito Tributário
2026
À luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.Cebraspe • Direito Tributário • Crédito Tributário
2026
Assinale a opção que corresponde a uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o…Cebraspe • Direito Tributário • Crédito Tributário
2026
João Rico possui dívidas tributárias com três entes federados, a saber, dívida de tributos federais no valor de R$…FGV • Direito Tributário • Crédito Tributário