Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Todo proprietário de imóvel da cidade de Juazeiro-BA deverá construir e manter calçada em frente à testada respectiva, obedecidos os parâmetros do Código de Obras do Município, exceto se a via pública não estiver pavimentada ou não tenha sido construído o meio fio correspondente.

Não há especificação quanto ao material para confeccionar as calçadas de Juazeiro-BA.

É permitida a utilização da calçada como espaço de manobra de veículos.

É permitida a utilização de qualquer abertura para arborização pública sobre a calçada.

Segundo o Código de Postura do Município de Juazeiro-BA, as calçadas não precisam ser contínuas, sem mudanças de níveis ou inclinações que dificultem o trânsito seguro dos pedestres.