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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Fiscal de Postura - 2016 • AOCP • 2016

ID 148251 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP Prefeitura de Juazeiro Fiscal de Postura 2016
A respeito da estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício.
B
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta ainda não tenha transitado em julgado.
D
Servidores públicos nomeados para cargo em comissão adquirem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício.
E
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício.
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