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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

Instituto AOCP - PC PA - Delegado de Polícia Civil - 2021 • AOCP • 2021

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO representa uma garantia prevista nesse importante instrumento.
A
Direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
B
Direito à prestação jurisdicional efetiva para defesa contra atos que violem direitos fundamentais.
C
Direito de acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos em duplo grau de jurisdição no caso de ações propostas diretamente no Supremo Tribunal Federal.
D
Direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
E
Direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
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