Questão pública

Questão de Direitos Humanos

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Monitor Escolar -Área: Suporte Às Crianças Com Deficiência - 2026 • AOCP • 2026

O documento que se constitui em um marco normativo internacional na afirmação dos direitos fundamentais dos indivíduos é o(a)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

Constituição Federal do Brasil (1988).

Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Proteção de Dados Pessoais (2018).

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