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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CRB 8ª Região - Fiscal Bibliotecário - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 183804 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) Instituto Quadrix Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região Fiscal Bibliotecário 2018
No que se refere aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o texto constitucional, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano, salvo em caso de guerra declarada.
B
A prática de terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
C
É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura, mediante pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.
E
São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
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