Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESGRANRIO - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018
ID 165762
Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
CESGRANRIO
Petróleo Brasileiro S.A Engenheiro de Meio Ambiente Júnior 2018
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é denominado
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