Questão pública
Questão de Direito Ambiental
Concurso Público Cargo de Analista Jurídico • Cebraspe • 2026
ID 206477
Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cebraspe
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) Analista Jurídico 2026
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado
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