Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - TCE RS - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 189053
Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Civil 2025
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens subsequentes à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
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