Questão pública

Questão de Direito ambiental

CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Administrativo - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186598 Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CEBRASPE Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Analista Ambiental - Área: Administrativo 2026

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

é individualizada e está associada apenas à necessidade de reparar os impactos à saúde humana.

não se aplica aos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.

é coletiva no que concerne à produção, e individualizada no que concerne ao consumo.

é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

é coletiva, recaindo sobre todos os participantes do processo produtivo.

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