Questão de Direito Ambiental

transferir aos Municípios todas as responsabilidades pela gestão dos resíduos sólidos gerados pela população.

concentrar nos fabricantes a responsabilidade exclusiva pela coleta, transporte e destinação final de todos os resíduos sólidos.

atribuir aos consumidores apenas o dever de separar os resíduos recicláveis, sem outras obrigações previstas na legislação.

restringir a responsabilidade compartilhada aos produtos classificados como perigosos.

promover a atuação integrada dos agentes envolvidos, reduzindo a geração de resíduos e favorecendo seu reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada.