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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

Instituto AOCP - Câmara de Teresina - Assessor Jurídico Legislativo - 2021 • AOCP • 2021

ID 154210 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo AOCP Câmara de Teresina Assessor Jurídico Legislativo 2021
José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.
D
As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada.
E
As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.
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