Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CORECON 3ª Região - Fiscal - Área: Economista - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182674 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) Instituto Quadrix Conselho Regional de Economia da 3ª Região Fiscal - Área: Economista 2016

Considerando o disposto no artigo 14 da Constituição Federal, que se refere aos direitos políticos, bem como o que diz a doutrina sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Presidente da República, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 30 (trinta) anos como condição de elegibilidade.

A elegibilidade tem como pressuposto a alistabilidade; assim, todos aqueles que não podem ser eleitores, não poderão ser candidatos.

Os casos de inelegibilidade estão exaustivamente previstos na Constituição Federal.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 70 (setenta) anos.

Os analfabetos são inalistáveis.

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