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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CORECON 3ª Região - Fiscal - Área: Economista - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 181878 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) Instituto Quadrix Conselho Regional de Economia da 3ª Região Fiscal - Área: Economista 2016
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ocuparão posição hierárquica:
A
supraconstitucional.
B
constitucional.
C
infraconstitucional, mas supralegal.
D
equivalente à lei federal.
E
inferior à lei federal.
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2019
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Além…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
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O direito à intimidade protege os servidores públicos contra a divulgação de seus nomes de forma associada à remun…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)