Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195877
Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
CEBRASPE
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pactuado o arrependimento.
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