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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 179323 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2025
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Texto-base

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.
Meire celebrou contrato de comodato com Aurélio, permitindo que ele morasse, por um ano, em uma de suas casas, que estava desocupada. Findo tal prazo, Aurélio não desocupou o imóvel. Nessa situação,
A
Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, após sua constituição em mora a até a desocupação do imóvel.
B
Meire terá o direito de reaver o imóvel e constituir Aurélio em mora, mas não poderá cobrar aluguel pelo período excedente ao prazo do contrato.
C
Aurélio poderá alienar o imóvel, porquanto já extinto o prazo do contrato de comodato.
D
Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, desde o início do contrato de comodato, pois houve descumprimento do prazo por parte dele, o que torna o ajuste sem efeito.
E
Aurélio poderá requerer o reembolso das despesas feitas com o uso e gozo do imóvel se for constituído em mora.
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