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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - SEFAZ SC - Analista da Receita Estadual - 2021 • FCC • 2021

ID 175273 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) FCC Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Analista da Receita Estadual 2021
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
A
resolução por onerosidade excessiva não poderá ser determinada se não tiver sido prevista, por escrito, no contrato.
B
cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial.
C
resilição unilateral exige prévio inadimplemento injustificado da outra parte.
D
parte lesada pelo inadimplemento não poderá reclamar indenização por perdas e danos se, em vez de pedir a resolução do contrato, exigir-lhe o cumprimento.
E
exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos bilaterais.
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