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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174585 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos FCC Tribunal de Justiça de Goiás Juiz Substituto 2021
No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
A
só se admite a desconsideração direta, não a desconsideração inversa da pessoa jurídica.
B
poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, no que é doutrinariamente denominada a teoria menor do instituto.
C
aplica-se também a sociedades consorciadas somente por culpa e subsidiariamente.
D
regula-se apenas pelas normas do Código Civil, somente não se exigindo a caracterização de confusão patrimonial.
E
só será aplicada se houver a falência da empresa em face da qual se operou a desconsideração.
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