Questão pública

Questão de Direito Agrário

FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175438 Direito Agrário Desapropriação FCC Tribunal de Justiça de Goiás Juiz Substituto 2021

A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá

à União indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.

ao Estado indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.

encaminhamento dos autos à Justiça Federal para cumprimento da ordem pela Polícia Federal.

ao proprietário buscar indenização por meio de desapropriação indireta.

ao proprietário inscrever a fazenda no plano municipal de reforma agrária.

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