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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175846 Direito Constitucional Política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191 da CF) FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levará em conta, especialmente, os preceitos, dentre outros, do
A
incentivo à pesquisa e à tecnologia e do livre comércio.
B
cooperativismo e dos preços compatíveis com os custos de produção e a garantia da comercialização.
C
instrumento creditício e fiscal e do uso racional da propriedade.
D
fortalecimento do seguro agrícola e do dividendo de lucros.
E
fomento ao sistema de habitação para o trabalhador rural e da participação sobre lucros e aquisições materiais.
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