QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - MPE GO - Residente Jurídico - Área: Direito - 2026 • AOCP • 2026

ID 146037 Direito Constitucional Política urbana (artigos 182 e 183 da CF) AOCP Ministério Público de Goiás Residente Jurídico - Área: Direito 2026
Moisés ocupou, sem autorização do Poder Público, terreno pertencente ao Município Alfa. Durante o período em que permaneceu no local, construiu pequena edificação, realizou melhorias no imóvel e passou a utilizá-lo para moradia. Posteriormente, o Município ajuizou ação visando à retomada do bem público. Em sua defesa, Moisés alegou que agiu de boa-fé e requereu o reconhecimento do direito de retenção do imóvel até o pagamento de indenização pelas construções e benfeitorias realizadas. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que
A
Moisés tem direito à retenção do imóvel, desde que comprove a boa-fé na ocupação e a realização de benfeitorias necessárias.
B
Moisés tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, mas não poderá exercer direito de retenção contra o Poder Público.
C
Moisés tem direito à indenização pelas acessões e benfeitorias, pois deve ser evitado o enriquecimento sem causa do ente público.
D
Moisés não tem direito à retenção nem à indenização pelas acessões e benfeitorias, pois a ocupação indevida de bem público configura mera detenção de natureza precária.
E
Moisés poderá adquirir a propriedade do imóvel por usucapião, caso demonstre posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Uma mulher, maior de idade, solteira, que não é proprietária de imóvel urbano ou rural, possui como sua determinad…FCC • Direito Constitucional • Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
2024
Uma mulher habita, com seus dois filhos, há mais de cinco anos, uma área urbana de 210 m 2 , parte de um imóvel ma…FCC • Direito Constitucional • Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
2023
No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opç…CEBRASPE • Direito Constitucional • Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
2022
Na execução da política urbana, compete à União, isolada ou conjuntamente com os estados ou o Distrito Federal, ef…CEBRASPE • Direito Constitucional • Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
2017
Segundo o STF, a competência normativa municipal para a ocupação de espaços urbanos é mais ampla que o conteúdo ap…CEBRASPE • Direito Constitucional • Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
2017
O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos…CEBRASPE • Direito Constitucional • Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)