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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12694 Direito Constitucional Política Urbana CEBRASPE TJPE Provimento 2024
Segundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir o domínio do imóvel, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nesse caso, de acordo com o texto constitucional, o título de domínio será concedido
A
a cada um dos moradores, em condomínio.
B
preferencialmente à mulher.
C
ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.
D
ao casal, em partilha, ou ao chefe do grupo familiar, se este for solteiro, divorciado ou viúvo.
E
à unidade familiar, de forma coletiva.
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