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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Técnico I - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135868 Direito Constitucional Política Urbana CEBRASPE Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Técnico I 2018
Quanto à regularização fundiária, julgue os itens subsecutivos. Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.
A
Certo
B
Errado
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