Questão de Direito Administrativo

é forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória.

será extinta, em regra, por acordo entre o Poder Público e o proprietário do prédio serviente por tempo limitado.

sempre acarretará indenização ao proprietário do imóvel serviente, haja vista que limitará seu direito à fruição do bem.

dispensa registro, se decorrente diretamente de lei, porque o ônus se constitui no momento em que a lei é promulgada.

não pode gravar bens de domínio público, pois não se pode estabelecer uma relação de sujeição sobre essa modalidade de bem.