Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021
ID 175555
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova
FCC
Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Patrícia foi até uma loja de materiais de construção, onde comprou uma luminária, pagando o preço à vista. Ao chegar em casa, porém, arrependeu-se da compra, pois descobriu, pela internet, anúncio de uma loja concorrente ofertando o mesmo produto por preço menor. Por isso, retornou à loja algumas horas depois no intuito de desfazer o negócio e reaver o valor pago, exibindo ao vendedor o anúncio do concorrente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Patrícia
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