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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025 • FCC • 2025

ID 179281 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Tutela Processual do Consumidor FCC Defensoria Pública do Estado de São Paulo Analista de Defensoria Pública 2025
Rafael compareceu à Defensoria Pública do Estado e afirmou desconhecer um contrato bancário firmado em seu nome. Durante o atendimento, ele alegou que a assinatura aposta no contrato é parecida, mas não é sua. Em eventual demanda judicial que questione a autenticidade da rubrica, de acordo com tese firmada em tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça,
A
o ônus da prova caberá à instituição bancária apenas se presentes os requisitos da inversão do ônus da prova previstos no CDC.
B
consoante com as peculiaridades do caso concreto e verossimilhança das alegações, caberá ao juiz fixar a distribuição do ônus da prova.
C
o ônus da prova caberá a Rafael, pois foi ele quem arguiu a falsidade da assinatura.
D
caberá à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura aposta no contrato.
E
o pedido deverá ser julgado improcedente, caso o contrato tenha sido firmado por instituição financeira com natureza jurídica de direito público.
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