Questão pública

Questão de Direito ambiental

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175593 Direito ambiental Sustentabilidade FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2021

O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria-Geral do Estado deverá se manifestar

pela inviabilidade da pretensão diante da ausência do aspecto regional.

pela inviabilidade da pretensão diante da competência exclusiva da União para a gestão ambiental em âmbito nacional.

favoravelmente, podendo a parceria ser firmada por meio de consórcio ou de convênio.

favoravelmente, desde que a União participe do consórcio ou do convênio a ser celebrado.

favoravelmente, desde que haja prévia anuência da União.

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