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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 174625 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Defensor Público 2021
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
A
a “coisa serviente” é indispensável à caraterização da servidão, enquanto a “coisa dominante” é dispensável.
B
toda limitação da propriedade implica uma das modalidades de servidão.
C
carrega consigo um interesse público corporificado, palpável, que permite usufruir de uma vantagem prestada.
D
incide sempre que houver restrição sobre um imóvel em benefício do interesse público do meio ambiente.
E
o tombamento é uma espécie de servidão administrativa, pois retira do proprietário a plena decisão sobre o imóvel.
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