Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista de Administração e Finanças - 2021 • AOCP • 2021
ID 154248
Direito Previdenciário Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Lei 12.618/12
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Analista - Área Administração e Finanças 2021
Texto associado
Texto-base
Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes itens.
Betina é servidora pública titular de cargo efetivo da União desde 2019, com remuneração inicial superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Considerando o exposto, Betina foi automaticamente inscrita no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício no serviço público.
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