Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 154249
Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos recursos para o STF e STJ
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito dos temas formação, suspensão e extinção do processo, processo de execução e meios de impugnação das decisões judiciais, com base no que dispõe o Código de Processo Civil em vigor, julgue os seguintes itens.
Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá negar seguimento a recurso extraordinário ou especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos.
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