QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área Administrativa - 2021 • FCC • 2021

ID 175268 Direito Civil Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º) FCC Manaus Previdência Analista Previdenciário - Área Administrativa 2021
De acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja temporária, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o território brasileiro
A
quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, e seus efeitos podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
B
três meses depois de oficialmente publicada e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos não podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
C
no dia em que for oficialmente publicada e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos não podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
D
quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos não podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
E
três meses depois de oficialmente publicada e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a leiFCC • Direito Civil • Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
2019
No direito brasileiro, a repristinação não é automática, devendo constar expressamente da lei revogadora a restaur…Instituto Quadrix • Direito Civil • Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)