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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Informática - 2021 • FCC • 2021

ID 174433 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Legislação Previdenciária FCC Manaus Previdência Técnico Previdenciário - Área Informática 2021
A Lei Municipal n o 870/2005 estipula como base de contribuição
A
as parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas.
B
o auxílio-alimentação.
C
o subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.
D
as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
E
o abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.
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