Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195992
Direito Processual Penal Absolvição sumária
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Técnico de Atividade Judiciária 2021
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.
A situação apresentada configura caso de
A situação apresentada configura caso de
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