Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200204
Direito Processual Penal Sentença penal
CEBRASPE
Tribunal de Justiça da Bahia Juiz Leigo 2019
No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os
itens a seguir.
I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória
devem ser proferidas por juiz togado.
II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração
circunstâncias como os antecedentes criminais nem a
personalidade do agente.
III Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em
seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes,
considerando, por último, as causas de diminuição e de
aumento de pena.
Assinale a opção correta.
itens a seguir.
I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória
devem ser proferidas por juiz togado.
II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração
circunstâncias como os antecedentes criminais nem a
personalidade do agente.
III Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em
seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes,
considerando, por último, as causas de diminuição e de
aumento de pena.
Assinale a opção correta.
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