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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-JUD - Analista - Área Direito - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204278 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição CEBRASPE Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Analista - Área: Direito 2016
Texto associado

Texto-base

Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).
O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.
C
Certo
E
Errado
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