Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197126
Direito Tributário Espécies Tributárias
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Manhã 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.
É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.
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