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Questão pública

Questão de Direito Tributário

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

ID 125075 Direito Tributário Espécies Tributárias CEBRASPE MUN. DE PORTO ALEGRE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA 2026
Assinale a opção correta em relação às espécies tributárias e à repartição de competências.
A
Podem ser cobradas taxas em razão do exercício de poder de polícia.
B
Qualquer ente federado pode instituir empréstimo compulsório, desde que observe os requisitos previstos constitucionalmente.
C
A União poderá instituir outros impostos além daqueles previstos na Constituição Federal de 1988, bastando, para tanto, a edição de lei complementar.
D
Impostos são tributos vinculados a uma contraprestação estatal específica, destinando-se a financiar despesa determinada.
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Em relação às espécies tributárias, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Tributário • Espécies Tributárias
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