Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196915 Direito Financeiro Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal CEBRASPE Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Manhã 2021

Texto associado

Texto-base

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence a ente da Federação, ainda que indiretamente.

Certo

Errado

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