Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197070
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2021
Texto associado
Texto-base
Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.
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