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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

Instituto AOCP - Fundase - Agente Socioeducativo - 2022 • AOCP • 2022

ID 157011 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições AOCP Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte Agente Socioeducativo 2022
Os Direitos Humanos atuam com a finalidade de proteção no âmbito regional através da reunião de países de determinado continente. Sobre o Sistema Regional de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 1969 e o Protocolo de São Salvador de 1988 são exemplos de tratados interamericanos de Direitos Humanos.
B
O princípio da universalidade não se aplica ao Sistema Regional de proteção aos Direitos Humanos, uma vez que o sistema regional não é subordinado ao sistema global.
C
O direito de igualdade perante a lei não encontra respaldo em nenhum protocolo ou convenção dentro do Sistema Regional de Direitos Humanos.
D
O único órgão com o qual o Sistema Interamericano opera é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
E
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos engloba o Sistema Africano de Direitos Humanos.
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