QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

CESPE/CEBRASPE - TCE PR - Auditor - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204561 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009 CEBRASPE Tribunal de Contas do Paraná Auditor 2016
Maria impetrou mandado de segurança contra ato de demissão praticado pelo governador do estado, alegando vício no processo administrativo disciplinar.

Nessa situação hipotética,
A
caso seja proferida sentença denegando a segurança, ficará a impetrante impedida de ajuizar ação com mesmo objeto.
B
será vedada a concessão de liminar para suspensão do ato antes de ouvido o governador, por se tratar de ato demissionário.
C
caso seja proferida a sentença, o recurso que vier a ser apresentado pela autoridade coatora será inadmitido liminarmente por ilegitimidade do governador.
D
se proferida sentença que conceda a segurança, o não cumprimento das decisões constituirá crime de desobediência, ainda que interposto recurso de apelação.
E
se passados mais de cento e vinte dias da prática do ato de demissão, o juiz deverá indeferir a liminar pela configuração de decadência.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Além de ser vedada a concessão de liminar sobre matéria dos autos, o juiz somente pode apreciar tutela provisória…CEBRASPE • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos • Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009
2019
Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em…CEBRASPE • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos • Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009
2017
O agente público Artur constatou que, em sua remuneração mensal, havia recebido, no que tange a uma de suas vantag…CEBRASPE • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos • Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009
2026
Em relação à sentença proferida no mandado de segurança, considere as assertivas abaixo: I. Concedida a segurança,…FCC • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos • Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009
2025
Acerca do Mandado de Segurança Coletivo e nos termos da Lei nê 12.016 de 2009 e da jurisprudência das Cortes Super…FCC • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos • Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009
2023
Considerando a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal nº 12.016/2009), assinale a alternativa correta.AOCP • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos • Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009