Questão pública
Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
FCC - TJ SC - Psicólogo - 2021 • FCC • 2021
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) vigente em nosso país, o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento é
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